O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou novo decreto que prorroga por mais dois meses o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite a suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 14 de outubro. Para a diretoria do Sagasp, a medida é uma forma de preservar empregos em meio à crise causada pela pandemia do coronavírus.
O decreto também prorrogou o prazo para o recebimento do benefício emergencial, que o governo renovou até 31 de dezembro, quando se encerra período de estado de calamidade pública decretado em março em razão da pandemia de covid-19.
O BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido e é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.
Com o acréscimo de mais dois meses, o prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho é de 240 dias. Em abril a medida provisória que se tornou lei, foi anunciada como forma de reduzir os índices de desemprego durante a pandemia do coronavírus.
